Governo aprova pacote financeiro de 50 M$ para garantir o fornecimento de combustíveis – MozFlash24H
O Governo, através do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (07) a Resolução que cria o Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, através da PETROMOC, fixando um montante de 50 milhões de dólares para garantir o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o território nacional.
O mecanismo, segundo o Governo, visa minimizar os impactos sobre os consumidores e a actividade económica e assegurar o pagamento aos credores no exterior através de uma conta titulada pelo Ministério das Finanças no Banco de Moçambique, a ser aprovisionada pela entidade solicitante.
Na mesma sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou a Resolução que estabelece o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2027-2029. O documento define a estratégia fiscal, as projecções macroeconómicas e fiscais e os limites globais de despesa para os próximos três anos, servindo de base à preparação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), com o objectivo de reforçar a disciplina, a previsibilidade e a transparência na gestão das finanças públicas.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, que pretende modernizar o sistema de finanças públicas, promover a transparência, mobilizar recursos de forma eficiente, consolidar o equilíbrio fiscal e melhorar a prestação de serviços públicos.
Ainda nesta sessão, o Executivo aprovou o Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, que visa promover uma recuperação resiliente, inclusiva e sustentável das áreas afectadas pelas cheias. O plano assenta em cinco prioridades: assistência humanitária imediata, reposição de serviços essenciais, reconstrução de infra-estruturas resilientes, recuperação económica e redução do risco de desastres.
(Foto DR)
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