Cheias e inundações obrigam Autoridade Tributária a reduzir meta de arrecadação fiscal em Gaza – MozFlash24H
A meta de arrecadação fiscal para a Delegação Provincial da Autoridade Tributária (AT) em Gaza foi revista em baixa em cerca de 28%. A decisão surge como resposta directa aos impactos negativos provocados pelas cheias que fustigaram a região, afectando significativamente o desempenho da actividade económica local.
A informação foi avançada pelo presidente da AT, Aníbal Mbalango, durante um encontro de trabalho que juntou agentes económicos, membros do Conselho Superior Tributário (CST) e representantes do sector privado.
Na sua intervenção, Aníbal Mbalango esclareceu que “o funcionamento da distribuição das metas de cobrança de receitas fixadas para a instituição”, sublinhando que as directrizes são definidas tendo em conta a realidade económica específica de cada província.
“No caso de Gaza, o reajuste tornou-se imperativo face aos severos prejuízos materiais e operacionais causados pelas intempéries que assolaram aquela parcela do País”, assinalou o presidente da AT, citado pela TV Miramar.
O espaço de debate serviu também para que o sector privado apresentasse as suas principais preocupações e propostas para a melhoria do ambiente de negócios. Os agentes económicos solicitaram uma maior flexibilização nos procedimentos comerciais, o reforço da comunicação institucional e a revisão dos processos associados às fiscalizações e aos reembolsos do IVA.
Foi igualmente focado o pedido de acções mais robustas no domínio da educação fiscal, enquadradas na nova reforma tributária, apontada como a mais profunda das últimas duas décadas, de modo a potenciar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Na ocasião, o presidente da AT classificou a classe empresarial como um parceiro estratégico na mobilização de receitas para os cofres do Estado, defendendo “o estreitamento da cooperação mútua para alavancar a economia da província”. Quanto às acções de fiscalização, Aníbal Mbalango garantiu que os procedimentos devem pautar-se pelo respeito estrito à legislação e aos direitos dos cidadãos, priorizando a transparência.
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