Magaíça: A importância do seguro e da participação em fundos de pensões – MozFlash24H
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Raimundo J. Mapanzene
JOSÉ Craveirinha (1922-2003), nosso poeta-mor, é icónico no trato conceptual da expressão “magaíça”, referindo-se aos mineiros moçambicanos que trabalhavam na África do Sul. Enaltece o “regresso” desta nobre classe profissional como símbolo de sucesso laboral com elevado impacto social, económico e cultural na sociedade moçambicana daquele contexto. “Magaíça” é uma figura incontornável na sua poesia de intervenção e protesto. Em “Karingana wa Karingana”, o autor retrata o emigrante não apenas como um herói de sucesso. Ele expõe a alienação de um retorno marcado por bens materiais – como o cobiçado gramofone ou roupas de marca -, vistos pelo colonizador e pela sociedade como elementos de modernidade, mas que na verdade mascaravam a exploração.
Craveirinha desmistifica a imagem do mineiro, usando-a para criticar as ilusões da emigração colonial e do período pós-colonial imediato. Esse retorno clássico simboliza o contraste entre os luxos ostentados pelos colonizadores e a realidade dura a que os negros eram submetidos. O poeta desconstrói o mito do sucesso do mineiro, denunciando as injustiças e desigualdades do sistema colonial que explorava o trabalho na diáspora sul-africana.
Vivemos hoje tempos em que vale a pena revisitar a poesia de José Craveirinha como um espelho crítico e cultural. Usando a figura do “magaíça” e o seu regresso como alegorias da identidade, do sofrimento e da resistência, importa reflectir sobre a evolução das políticas de protecção social entre o colonial e o pós-colonial, entre o tradicional e o moderno, entre o que pode transitar de um para o outro modelo, num contexto em que celebramos o quinquagésimo primeiro aniversário da independência nacional de Moçambique. Por outro lado, como demonstrara o historiador Luís Covane numa das suas abordagens sobre a dependência estrutural em relação à África do Sul, a administração colonial portuguesa em Moçambique estabeleceu acordos com a África do Sul (como as convenções entre o Witwatersrand e Moçambique) para lucrar directamente através de taxas, rendas e salários retidos dos mineiros moçambicanos. Embora o retorno hoje não se refira ao de mineiros, que ilações se retirariam dos processos coloniais com vista à maior protecção social dos emigrantes contemporâneos?
Transição paradigmática do retorno migratório
A transição do “magaíça” (o mineiro tradicional) para o emigrante contemporâneo exige a modernização da protecção social. A mobilidade laboral transnacional requer garantias reais que vão além da poupança tradicional ou dos bens escassos levados para as comunidades de origem. Refiro-me à integração em fundos de pensões, à portabilidade internacional de direitos e à literacia financeira para assegurar um regresso sustentável, a protecção da vida e a salvaguarda do património.
Tive o privilégio de debater na Assembleia da República a Lei da Protecção Social no quinquénio entre 2005 e 2010, num contexto em que enaltecíamos a pertinência das convenções de segurança social entre Moçambique e alguns países de acolhimento e lançámos o repto para a transferência de poupanças para o sistema moçambicano de Segurança Social. Ao fazê-lo, tínhamos em conta situações como as metaforizadas por Craveirinha na figura histórica do “magaíça”, cujo salário era retido na África do Sul (sistema de pagamento diferido) para o sustento familiar e pagamento de impostos no regresso.
Ora, o regresso contemporâneo exige novas perspectivas baseadas na independência e na diversificação profissional. Note-se que o trabalho migratório já não se limita à mineração; a diáspora moçambicana estende-se hoje por sectores como a agricultura, serviços, engenharias, comércio, docência, investigação científica, medicina, artes, desporto e sector informal. Daí a imperiosa atenção robusta e sem interrupção dos serviços operativos de acompanhamento estadual das mobilidades transnacionais das nossas gentes, por grupo profissional.
Por outro lado, assinale-se que a transferência de conhecimento pressupõe, no actual paradigma, um opcional regresso moderno. Este envolve a reinserção de habilidades profissionais e competências técnicas, aplicando o capital acumulado em negócios locais através do empreendedorismo.
DECORRE daqui o papel transversal dos Seguros e dos Fundos de Pensões. A segurança financeira é o pilar da sustentabilidade a longo prazo, protegendo o emigrante contra riscos (como doença e acidentes de trabalho) e garantindo a sua reforma. Em Moçambique, a realidade da previdência tem mudado drasticamente, registando-se uma cobertura em expansão. O Estado tem implementado estratégias focadas em ampliar a base de cobertura dos fundos de pensões, transformando a reforma do sector num desafio assumido.
Com efeito, o emigrante contemporâneo pode beneficiar de uma amálgama de novas entidades gestoras. O sector financeiro tem vindo a alargar a sua oferta com fundos de pensões complementares concebidos por seguradoras para garantir a estabilidade económica na velhice, na invalidez ou diante de choques climáticos, violência e conflitos.
Importância de seguros e fundos de pensões
A administração de Daniel Chapo acaba de reforçar a modernização da Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Moçambique, criando uma autoridade reguladora que garante maior protecção aos beneficiários e conformidade internacional. Não se pode ignorar que assegurar os frutos de anos de trabalho no exterior, especialmente na África do Sul, é historicamente complexo, não obstante os instrumentos modernos incidirem precisamente na portabilidade de direitos.
São exemplo disso os acordos de Segurança Social desenhados para que as rendas e os fundos acumulados em países com grande comunidade de emigrantes (como a África do Sul e Portugal) possam ser transferidos sem restrições. Esse processo assenta em negociações bilaterais que procuram evitar casos de fundos retidos ou não reclamados, assegurando que o cidadão tenha acesso efectivo ao seu pecúlio ao retornar ao país. Para os migrantes, seguros e fundos de pensões são ferramentas fundamentais de protecção social, segurança financeira e inclusão económica. Eles garantem estabilidade perante imprevistos e asseguram a construção de um património para o futuro.
Afigura-se relevante promover uma cultura de seguros, explicando de forma abrangente nas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas os principais benefícios destes serviços. Por estarem expostos a riscos acrescidos e desprovidos de uma rede de apoio local no estrangeiro, os migrantes encontram nos seguros de saúde internacionais, de viagem ou de vida uma salvaguarda essencial. Estes mecanismos protegem o património contra despesas médicas emergenciais elevadas ou acidentes, evitando o endividamento.
No cenário moderno da relação entre o Estado e a cidadania migratória, a garantia de renda na reforma através de Fundos de Pensões permite criar uma poupança de médio e longo prazos que complementa ou substitui a segurança social do país de acolhimento. Na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), já existem acordos de portabilidade de pensões que reconhecem as contribuições feitas no exterior.
Diante de fenómenos sociais hostis que frequentemente assolam as comunidades migrantes, como a xenofobia, a portabilidade de direitos e os seguros ganham uma relevância ainda mais premente, mesmo entre países onde haja acordos de mobilidade laboral. Nestes cenários de crise social, o património físico e os postos de trabalho tornam-se altamente vulneráveis; por isso, a descentralização financeira através de fundos e apólices internacionais funciona como uma blindagem que protege o trabalhador contra a perda súbita de meios de subsistência.
Para que esta protecção seja efectiva, é urgente elevar os níveis de literacia financeira das nossas comunidades, cuja escassez actual dificulta o acesso a estes produtos. Cabe às autoridades governamentais, em estreita coordenação com as associações de moçambicanos no exterior, ou no local de partida havendo, socializar a necessidade de o migrante verificar se os acordos bilaterais permitem a soma ou a transferência das suas contribuições. A participação nestes mecanismos garante, inclusive, um sólido apoio aos dependentes em caso de invalidez ou morte, mitigando as vulnerabilidades laborais e humanas nos moldes apregoados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Em conclusão transitória, se o regresso do “magaíça” tradicional foi simultaneamente uma verdade e um mito cercado de ilusões de bem-estar sob contornos de exploração colonial, o emigrante moderno deve revestir-se de uma bateria de elementos de protecção social estruturada, materializada em seguros robustos e pensões complementares.
Fotos: Arquivo
