INP torna-se autoridade reguladora do petróleo – MozFlash24H
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O Instituto Nacional de Petróleos (INP) passa a ter poderes mais alargados com a entrada em vigor da nova lei de petróleo, a qual reforça as atribuições da instituição no sector de hidrocarbonetos.
A nova lei confere ao INP o estatuto de Autoridade Reguladora de Petróleo, alteração que amplia o papel desta entidade enquanto órgão regulador sectorial.
Segundo informação avançada ontem pela instituição, a entidade mantém a denominação Instituto Nacional de Petróleo, com o acréscimo da expressão Autoridade Reguladora de Petróleo.
Com esta nova atribuição consagra-se o princípio da independência funcional e técnica especializada para a protecção dos interesses estratégicos do Estado moçambicano na área de Petróleo, bem como os poderes decisório e sancionatório.
